MP fiscaliza oferta de vagas em creches de Aparecida do Taboado
Procedimento apura demanda por vagas e acompanha construção de nova unidade no Bairro Tia Chica
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a oferta de vagas em creches do município.
A medida teve início após denúncia sobre a quantidade de vagas disponíveis na rede municipal diante da demanda existente. O procedimento busca reunir informações atualizadas sobre o atendimento na educação infantil e as medidas previstas para ampliar a oferta.
Em até 20 dias, o Município deverá informar ao MPMS quantas crianças estão na lista de espera, com os dados separados por faixa etária, além da capacidade de atendimento das unidades existentes.
A Promotoria também solicitou informações sobre a construção de uma nova unidade de educação infantil no Bairro Tia Chica, incluindo a previsão de conclusão da obra e a quantidade de novas vagas que serão abertas após o início do funcionamento.
A atuação considera o direito à educação infantil e a responsabilidade dos municípios pela oferta de creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. O procedimento tem caráter de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à educação infantil.
